REPERCUSSÕES DA NOVA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.448/2025 SOBRE AUDITORIA MÉDICA PARA OS ADVOGADOS E MÉDICOS

A Resolução CFM nº 2.448/2025 reorganiza a auditoria médica, reforça a autonomia do médico assistente e limita interferências administrativas das operadoras. Muda a forma de atuação de advogados e médicos, impactando diretamente a prática médica e a judicialização da saúde.

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POR QUE CONTRATAR UM MÉDICO PERITO PARA ANÁLISE DE LAUDO DE NECRÓPSIA?

O serviço especializado em revisão e análise técnica de laudos de necrópsia é voltado a advogados, vítimas e acusados que buscam esclarecer a causa da morte e validar as conclusões apresentadas em exames cadavéricos judiciais.

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POR QUE CONTRATAR MÉDICO PERITO PARA ANÁLISE DE EXAME DE CORPO DE DELITO?

O serviço especializado de análise técnica e revisão de exames de corpo de delito é voltado a advogados, vítimas e acusados que buscam um parecer médico-legal independente, fundamentado e útil para o processo judicial.

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A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NA MEGAOPERAÇÃO POLICIAL NO RIO DE JANEIRO

A medicina legal exerce papel decisivo nas operações policiais, assegurando a identificação precisa das vítimas, a análise balística dos disparos, a determinação científica da causa da morte e a investigação técnica de possíveis excessos ou abusos, sejam eles praticados por agentes de segurança ou por civis durante as ações.

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CONTRATAR CIRURGIÃO PLÁSTICO PERITO COMO ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIAL

Contratar um cirurgião plástico perito como assistente técnico judicial garante uma análise médica especializada em casos de erro médico, dano estético e complicações cirúrgicas, oferecendo suporte técnico essencial para advogados e segurança jurídica para pacientes.

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A IMPORTÂNCIA DE CONTRATAR UM MÉDICO PERITO CIRURGIÃO PLÁSTICO EM CASOS DE DANO ESTÉTICO

A contratação de um médico perito cirurgião plástico é essencial em casos de dano estético. Esse especialista avalia tecnicamente se houve erro médico, complicação ou falha técnica, estabelecendo o nexo causal e fornecendo base objetiva para decisões judiciais e extrajudiciais.

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LEI Nº 15.240/2025: ABANDONO AFETIVO E OS IMPACTOS PARA A PERÍCIA MÉDICA E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A Lei nº 15.240/2025 torna o abandono afetivo um ilícito civil, obrigando os pais a prestar assistência afetiva aos filhos. A mudança amplia o papel da perícia médica e da assistência técnica na avaliação de danos emocionais e vínculos familiares.

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STJ AFIRMA QUE PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR TRATAMENTOS DE COMPLICAÇÕES EM CIRURGIAS ESTÉTICAS

Quais são os Impactos para os pacientes, para os Advogados do Direito Médico e para a perícia médica do acórdão do STJ, que firma a cobertura obrigatória, pelo plano de saúde, do tratamento de complicações e procedimentos emergenciais em cirurgias plásticas estéticas?

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STJ: PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A CUSTEAR A PRÓTESE MAMÁRIA EM CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça consolidou que os planos de saúde devem custear a implantação de prótese mamária em cirurgias pós-bariátricas quando houver indicação médica expressa, reconhecendo o caráter terapêutico do procedimento e estabelecendo um precedente que impacta diretamente pacientes, advogados, médicos peritos e Assistentes Técnicos.

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QUAIS AS REPERCUSSÕES DA LEI Nº 15.139/2025 PARA O DIREITO MÉDICO, NA HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO?

A Lei nº 15.139/2025, institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, o atendimento humanizado de mulheres e famílias na perda gestacional, fetal ou neonatal. Traz importantes implicações para o Direito Médico, tanto na esfera cível quanto administrativa, abrangendo ações por erro médico, responsabilidade civil, danos morais.

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O QUE MUDA COM A NOVA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.429/2025, QUE REGULAMENTA A CIRURGIA BARIÁTRICA?

O que muda para o Direito Médico, para a Perícia Médica e para a atuação do Médico Assistente Técnico com a nova Resolução CFM N.º 2.429/2025, que regulamenta a cirurgia bariátrica como tratamento para obesidade?

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O USO DE ALGEMAS PELOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

O uso de algemas pode resultar em alegações de lesões e maus-tratos por parte do preso. Essas alegações podem ser verdadeiras, ou podem ser manobras para questionar a legalidade da prisão ou tentar demonstrar suposto abuso de autoridade, como forma de criar evidências falsas contra os agentes responsáveis por sua custódia.

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O USO DA FORÇA PELOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Comentários sobre a PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Nº 855/2025, que estabelece diretrizes sobre O USO DA FORÇA PELOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

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REPERCUSSÕES DA DECISÃO DO STJ NO RESP 2.173.636-MT NAS AÇÕES POR ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA

Decisão recente do STJ reforça a importância do resultado estético em cirurgias plásticas não reparadoras, mesmo quando não há erro técnico evidente. Neste artigo, analisamos os impactos práticos dessa jurisprudência para a Perícia Médica e na atuação do Médico Assistente Técnico da parte Autora (paciente/vítima) e dos Médicos Cirurgiões Plásticos

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POR QUE CONTRATAR UM PERITO PARTICULAR?

Os peritos particulares não apenas possuem conhecimento técnico detalhado em suas áreas de especialização, mas também têm uma vasta experiência prática lidando com casos semelhantes ao seu. Seja qual for o natureza do seu caso, contar com o conhecimento e a experiência desses profissionais pode fazer toda a diferença no resultado final.

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POR QUE INVESTIR EM UM "PERITO ASSISTENTE TÉCNICO CRIMINAL"?

As pessoas costumam chamar, erroneamente, o Assistente Técnico Criminal de "perito assistente técnico criminal". Entretanto, o Perito e o Assistente Técnico Criminal desempenham funções diferentes, apesar de suas atuações serem bastante semelhantes.

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O QUE FAZ UM "MÉDICO PERITO ASSISTENTE TÉCNICO"?

As pessoas costumam chamar, erroneamente, o Médico Assistente Técnico de "médico perito assistente técnico". Tenha um médico assistente técnico qualificado no seu caso. Este profissional especializado não apenas oferece conhecimento médico especializado, mas também compreende profundamente o sistema legal.

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QUAIS AS CAUSAS DE ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA?

A Cirurgia Plástica compreende as cirurgias reparadoras e as cirurgias estéticas. Um "erro médico" em cirurgia plástica pode estar relacionado tanto a uma falha técnica do cirurgião durante a cirurgia, como por uma falha no seu dever de informar, ou seja, compreender as expectativas da paciente e a inadequação da promessa de resultados.

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POR QUE CONTRATAR MÉDICO PERITO ESPECIALIZADO EM CASOS DE ESTUPRO?

Serviço médico-pericial especializado na análise de casos de estupro e violência sexual, voltado a advogados, vítimas e acusados que necessitam de revisão técnica de exames e pareceres médico-legais.

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RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: O ENFOQUE DO STJ

A responsabilidade dos médicos em cirurgias estéticas é objetiva e presumida, e a questão do erro médico só pode ser afastada com a apresentação de provas robustas que comprovem causas externas.

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POR QUE CONTRATAR UM MÉDICO PERITO PARA ANALISAR O LAUDO DE LESÃO CORPORAL?

O serviço de um Médico Assistente Técnico oferece uma análise especializada do laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal, assegurando uma defesa robusta e fundamentada. Proteja os seus direitos sejam com a ajuda de um Médico Perito experiente e devidamente qualificado.

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FALSAS DENÚNCIAS DE AGRESSÃO E A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE PERICIAL

A Lei Maria da Penha é fundamental para proteger mulheres em situação de violência doméstica, mas denúncias falsas podem causar graves prejuízos jurídicos, emocionais e sociais ao acusado. Nesses casos, o Médico Assistente Técnico tem papel essencial ao analisar laudos, exames e evidências com rigor científico, identificando inconsistências ou confirmando os relatos.

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CIRURGIAS PLÁSTICAS REALIZADAS POR DENTISTAS: RISCOS, CONSEQUÊNCIAS E IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MÉDICA

Cirurgias Plásticas e procedimentos estéticos faciais realizados por dentistas, fora dos limites legais, configuram exercício ilegal da medicina e podem causar graves danos estéticos e funcionais. Nessas situações, a perícia médica deve ser conduzida por médico perito e acompanhada por médico assistente técnico.

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CIRURGIA ROBÓTICA E NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE: COMO UM MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO PODE AJUDAR?

A cirurgia robótica é uma técnica moderna que pode trazer benefícios como maior precisão, menor risco de complicações e recuperação mais rápida. No entanto, os planos de saúde frequentemente negam essa cobertura, mesmo com indicação do médico cirurgião. Um médico assistente técnico especialista pode ajudar nessas demandas.

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O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO PODE FAZER TODA A DIFERENÇA

"ADMITINDO A PARTICIPAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, INDICADOS PELAS PARTES, O JUIZ TERÁ MAIORES DADOS PARA, QUERENDO, REJEITAR O LAUDO OFICIAL."

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QUAIS ESPECIALIDADES DEVE TER O MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIAL?

O MÉDICO SÓ PODE EXERCER LEGALMENTE A MEDICINA, OU QUALQUER ESPECIALIDADE, APÓS SUA INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM).

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COMO É A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO NO PROCESSO PENAL?

Em suma, o papel do perito assistente técnico é contestar o laudo técnico apresentado pelo perito oficial, visando destacar pontos conflitantes e garantir uma análise mais completa dos fatos. Sua atuação não exige imparcialidade, mas sim busca pela verdade dos fatos em benefício de quem o contratou.

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POR QUE CONTRATAR UM PERITO FORENSE?

Contratar um perito forense é uma etapa crucial em muitos processos legais e investigações criminais. É crucial para garantir investigações precisas, imparciais e cientificamente fundamentadas em uma ampla gama de casos legais. Sua expertise multidisciplinar e imparcialidade são essenciais para garantir a justiça e a integridade do sistema legal.

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COMO É A PERÍCIA DO "ERRO MÉDICO" NA LIPOASPIRAÇÃO?

O QUE DEVO SABER SOBRE A PERÍCIA DO "ERRO MÉDICO" EM CASOS DE CIRURGIA DE LIPOASPIRAÇÃO?

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COMO É A PERÍCIA MÉDICA NOS CASOS DE PRÓTESES DE SILICONE E "SÍNDROME ASIA"?

O que devo saber sobre as perícias nos casos de "síndrome ASIA" - Síndrome autoimune/inflamatória induzida por adjuvantes (Autoimmune/Inflammatory Syndrome Induced by Adjuvants)? Esse termo foi proposto pelos médicos israelenses Yehuda Shoenfeld e Nancy Agmon-Levin, por isso é também conhecida como "síndrome de Shoenfeld"...

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MODELO DE IMPUGNAÇÃO DE NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PERITO NÃO ESPECIALISTA EM CIRURGIA PLÁSTICA

DE ACORDO COM O CPC: "ART. 465. O JUIZ NOMEARÁ PERITO ESPECIALIZADO NO OBJETO DA PERÍCIA". "Art. 468. O PERITO PODE SER SUBSTITUÍDO QUANDO:
I - FALTAR-LHE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO;"

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QUAL A FUNÇÃO DOS MÉDICOS ASSISTENTES TÉCNICOS CRIMINAIS?

Um Médico Assistente Técnico Criminal pode ser decisivo na análise de laudos de exames de corpo de delito, lesões corporais, de necropsias, na investigação de homicídios, na determinação da causa da morte, nos casos de violência sexual, entre outras questões. No universo das Ciências Forenses, a Prova Médica pode ser a chave para a Defesa ou para a Acusação.

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